1. Identificação e aceitação
O Simplificando Sites é uma marca operada pela R HUMBERTO SILVA WEB DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.812.166/0001-22, nome fantasia H3 Web Soluções Digitais, com sede na Avenida Paulista, 1636 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-200.
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso à plataforma e à aquisição e utilização dos produtos e serviços oferecidos.
Ao realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com as condições apresentadas na respectiva oferta.
2. Produtos e serviços
O Simplificando Sites comercializa produtos digitais, incluindo templates, plugins e outros arquivos digitais, além de serviços disponibilizados na plataforma.
As características, funcionalidades, requisitos técnicos, compatibilidades, preços e demais condições relevantes serão informados na página de cada produto ou serviço.
Cabe ao usuário verificar essas informações antes da compra.
As condições específicas apresentadas na oferta integram a respectiva contratação e complementam estes Termos.
3. Conta do usuário
Para comprar e acessar produtos digitais é necessária a criação de uma conta de usuário.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
A conta é pessoal e não deverá ser compartilhada de forma que permita a terceiros acesso não autorizado a pedidos, produtos ou downloads.
O Simplificando Sites poderá restringir temporariamente o acesso quando identificar indícios razoáveis de fraude, comprometimento da conta ou utilização indevida da plataforma.
4. Compras e pagamentos
Os preços e formas de pagamento serão apresentados antes da conclusão da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas contratadas pela responsável pela plataforma.
Por essa razão, a identificação apresentada no Pix, fatura do cartão, comprovante ou intermediador de pagamento poderá constar como “H3 Web Soluções Digitais”, “R HUMBERTO SILVA WEB DESIGN LTDA” ou identificação equivalente da empresa responsável pela operação.
A liberação do produto digital ocorrerá somente após a confirmação do pagamento.
Pagamentos cancelados, estornados ou contestados poderão resultar na suspensão do acesso relacionado à respectiva compra enquanto a situação estiver em análise.
5. Disponibilização e download
Após a confirmação do pagamento, o produto digital adquirido será disponibilizado exclusivamente na área do cliente da plataforma, mediante acesso à conta utilizada na compra.
O sistema mantém registro eletrônico dos downloads realizados, incluindo a identificação da compra e a data e o horário do primeiro download, para controle da entrega e aplicação das condições previstas nestes Termos.
Considera-se realizado o download quando o sistema registra uma solicitação válida do arquivo adquirido e inicia sua disponibilização ao usuário.
O registro eletrônico poderá ser utilizado como comprovação da disponibilização e entrega do produto digital.
Após o download, cabe ao usuário manter cópia de segurança do arquivo adquirido.
6. Uso dos produtos e propriedade intelectual
O produto adquirido poderá ser utilizado e personalizado conforme as condições apresentadas em sua oferta.
A compra não transfere direitos autorais, marcas ou demais direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Simplificando Sites, à H3 Web ou aos respectivos titulares.
Salvo autorização expressa, não é permitido compartilhar, distribuir, disponibilizar ou revender o arquivo original, pacote de instalação ou cópia substancial do produto digital como produto destinado a terceiros.
Também não é permitido compartilhar credenciais ou mecanismos que possibilitem downloads não autorizados.
7. Compatibilidade, dependências e instalação
Alguns produtos podem depender de softwares, plugins, plataformas, licenças ou serviços fornecidos por terceiros. Quando essa dependência for relevante, ela será informada na respectiva oferta.
A compra de um produto não inclui automaticamente licenças ou serviços de terceiros, salvo quando expressamente informado.
Antes de realizar instalações em sites já existentes, recomenda-se a criação de backup dos arquivos e do banco de dados, quando aplicável.
O Simplificando Sites não se responsabiliza por problemas decorrentes exclusivamente de serviços externos, configurações realizadas pelo usuário, hospedagens, ferramentas de terceiros ou alterações posteriores no ambiente em que o produto foi instalado.
8. Cancelamento e reembolso de produtos digitais
Produto ainda não baixado
Quando não houver registro de download, o usuário poderá solicitar o cancelamento por arrependimento dentro do prazo legal aplicável.
Confirmada a inexistência de download e atendidas as condições aplicáveis ao pedido, o cancelamento e a restituição serão processados pelo meio adequado.
Produto já baixado
A realização do primeiro download representa a disponibilização e entrega do conteúdo digital adquirido.
Após o registro do primeiro download, não será aceito cancelamento ou reembolso fundamentado exclusivamente em arrependimento, desistência, mudança de interesse ou decisão posterior de não utilizar o produto.
Essa condição decorre da natureza do conteúdo digital, que após o download permanece em poder do comprador e pode continuar sendo armazenado e utilizado.
A regra busca preservar a boa-fé e o equilíbrio da contratação, evitando que o produto seja integralmente obtido e mantido pelo comprador e posteriormente seja solicitado o reembolso exclusivamente por desistência ou arrependimento.
Situações envolvendo cobrança indevida, indisponibilidade do produto adquirido, defeito efetivamente existente, divergência relevante em relação à oferta ou outras hipóteses de observância legal obrigatória serão analisadas conforme as circunstâncias do caso.
9. Contestação de pagamento e chargeback
Em caso de contestação, chargeback ou procedimento equivalente, o acesso aos produtos vinculados à compra poderá ser suspenso enquanto a transação estiver em análise.
O Simplificando Sites poderá apresentar ao intermediador de pagamento ou instituição financeira os registros relacionados à compra, confirmação do pagamento, disponibilização e download do produto para demonstrar a regularidade da transação.
Quando houver elementos objetivos de fraude, abuso ou utilização indevida da plataforma, poderão ser adotadas as medidas cabíveis para proteção da operação e dos direitos da empresa responsável.
10. Serviços, suporte e disponibilidade
Serviços adicionais, como instalação, personalização, hospedagem ou desenvolvimento sob medida, poderão possuir escopo, prazo, valor e condições próprias apresentados antes da contratação.
Solicitações que ultrapassem o escopo contratado poderão ser objeto de orçamento adicional.
O suporte do Simplificando Sites destina-se a dúvidas relacionadas à instalação e aos produtos ou serviços comercializados pela plataforma.
A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias decorrentes de questões técnicas ou serviços de terceiros, sendo adotadas medidas razoáveis para restabelecer seu funcionamento.
11. Privacidade, alterações, legislação e foro
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Simplificando Sites observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade da plataforma.
A Política de Privacidade apresentará informações detalhadas sobre os dados tratados, suas finalidades, armazenamento, compartilhamentos e direitos dos titulares.
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças na plataforma, nos serviços, procedimentos operacionais ou legislação aplicável. A versão vigente permanecerá disponível no site com sua respectiva data de atualização.
As condições de cada contratação considerarão os Termos vigentes no momento da compra, ressalvadas alterações decorrentes de obrigação legal.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
A eventual nulidade de uma disposição não prejudicará automaticamente as demais cláusulas.
Para relações que admitam validamente a eleição de foro, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP. Nas relações de consumo, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável.
Atendimento
O atendimento do Simplificando Sites é realizado pelos canais disponibilizados na própria plataforma.
Para comunicações formais ou de natureza jurídica: loja@simplificandosites.com.br.
